Termos e Condições
Devolução e Reembolso (Direito de Resolução)

a) O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.

O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à Constantinos S.A. nas devidas condições de utilização.

A embalagem deve ser devolvida completa e fechada, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a morada da sede da empresa.

Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

b) Após receção da devolução na Constantinos S.A. será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

c) O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito, estes são creditados na respetiva conta. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do IBAN, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.

d) Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

Morada para devolução:
Estrada Vale 14, Moçafaneira
2565-842 Ventosa – Torres Vedras
Portugal

Aceitação das condições Gerais

A Constantinos S.A.  é a proprietária deste site, e de todos os seus conteúdos, os quais se encontram protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade intelectual.

O utilizador é responsável pela veracidade e correção dos dados facultados. Em caso de incumprimento de qualquer destas obrigações, este será o único responsável pelas consequências que daí podem derivar, ficando a Constantinos S.A. ilesa por isso.

Identificação do titular

O site da Constantinos S.A. destina-se à divulgação e comercialização de produtos das Constantinos S.A., com sede em Estrada Vale 14, Moçafaneira, 2565-842 Ventosa – Torres Vedras, Portugal, com o NIF 502478276.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o presente site ou com as presentes Condições Gerais da Política de Devolução e Reembolso, a Constantinos S.A. pode ser contactada através dos seguintes meios: Telefone: +351 261 950 010 | Email: mail@constantinos-sa.com

Disponibilidade dos Produtos

Qualquer encomenda está sujeita à disponibilidade do produto e em caso de inexistência ou dificuldade de fornecimento, a Constantinos S.A. reserva-se no direito de informar o utilizador sobre a existência de produtos alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores, que este poderá encomendar.
No caso de o utilizador não ter interesse na encomenda dos produtos alternativos, as quantias por ele pagas ser-lhe-ão restituídas.

Preços

Todos os preços dos produtos indicados na Loja Online Constantinos S.A. incluem a taxa de IVA legal em vigor, assim como quaisquer outras taxas ou impostos em vigor no momento da compra. O IVA total a pagar estará discriminado na fatura que receberá no ato de entrega da mercadoria.

Métodos de pagamento:

O pagamento poderá ser efetuado através de Referência Bancária Multibanco, MB Way, Paypal ou Transferência Bancária. Após confirmação do pagamento pelo nosso centro de pagamento, a sua conta bancária será debitada decorrido um prazo máximo de 4 dias após a data da encomenda.

Para maior comodidade e segurança, a Constantinos S.A. associou-se com à Ifthenpay para fazer a gestão dos métodos de pagamento.

Para consultar mais informações acerca desta entidade, em:

https://www.ifthen.pt

  • Referência multibanco: O cliente dispõe do prazo máximo indicado no email de confirmação de encomenda para realizar o pagamento numa ATM ou Home banking, utilizando os dados facultados (entidade / referência / valor). Caso o pagamento não se verifique no prazo máximo de 48h, a encomenda será automaticamente cancelada;
  • MB Way: Com o MB WAY o cliente pode pagar a sua encomenda através do seu número de telemóvel associado a este serviço; Encomendas com pagamento por MB WAY são canceladas automaticamente caso não sejam pagas ao fim de 5 minutos; Pagamentos via MB WAY dispensam o envio de comprovativos; Pagamento via MB WAY apenas disponível para encomendas via loja online.

Despesas de envio

As despesas de envio são gratuitas para os destinos de envio contemplados. As despesas de envio das encomendas no montante mínimo de 49,90€, terão portes de envio gratuitos.

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